O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que visa zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de câmbio. O decreto foi publicado oficialmente no dia 16 de março no Diário Oficial da União.
Conforme o Ministério da Economia, a redução será implementada gradualmente e escalonada pelos próximos oito anos. A alíquota atual sobre câmbio estrangeiro é de 6,38%, na aquisição de moeda em espécie, a taxa cai para 1,1% e será zerada em 2028.
Na prática, a medida além de baratear a aquisição de moeda estrangeira, também beneficiará quem faz compras no exterior utilizando cartão de crédito, uma vez que a alíquota do IOF também é de 6,38%.
Como foi informado pelo Ministério da Economia, o objetivo é alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual o Brasil está em processo de adesão.
Para ingressar na OCDE são necessárias a implementação de várias medidas econômicas liberais, como o controle inflacionário e fiscal. Em troca, o país ganha um “selo” de investimento que pode atrair investidores de qualquer parte do mundo. A adesão do Brasil à OCDE é considerada um importante passo para a recuperação econômica.
A OCDE é um fórum que discute e promove políticas públicas em várias áreas e realiza ainda uma série de estudos internacionais. Ser membro efetivo da OCDE é visto como uma espécie de selo de qualidade que impulsiona a economia dos países.
Confira como ocorrerá a redução do imposto IOF sobre a compra de moeda estrangeira, que é uma das medidas implementadas pelo país para estar de acordo com a OCDE.
Como será feita a redução do IOF?
A partir de 2023, a alíquota que incide sobre a compra de moeda estrangeira reduzirá 1% anualmente até 2027, sendo totalmente zerada em 2028. O mesmo ocorrerá sobre o uso de cartões de créditos no exterior.
O cronograma previsto para zerar o IOF ficou estabelecido da seguinte forma:
- 2023: 6,38% para 5,38%
- 2024: 5,38% para 4,38%
- 2025: 4,38% para 3,38%
- 2026: 3,38% para 2,38%
- 2027: 2,38% para 1,38%
- 2028: 1,38% para zero
Os empréstimos de curto prazo (inferior a 180 dias) realizados no exterior terão IOF zerado já em 2022. Até então, essas operações eram taxadas em 6%.
Para o caso específico de aquisição de moeda estrangeira em espécie, a taxação de 1,1% vai zerar somente em 2028. Já nas demais operações, com taxa de 0,38%, o IOF só será zerado em 2029, último ano do processo.
De acordo com o Ministério da Economia, o impacto fiscal será de R$19,1 bilhões entre os anos de 2023 e 2029. No entanto, como a redução será gradual, o crescimento será percebido a cada ano, chegando a R$7,7 bilhões em 2029, quando todas as modalidades estarão zeradas.
Não é necessário que o governo apresente medidas para compensar essa perda na arrecadação, pois o IOF é um tributo regulatório. Mas, o governo poderá retomar a cobrança do IOF para conter possíveis instabilidades financeiras, desde de que faça isso dentro das regras da OCDE.
Gostou do artigo? Então, assine nossa newsletter e receba em primeira mão notícias importantes como esta.